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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, ÀS 13:00:00 HORAS.
0046970-53.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0046970-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0423959-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00446650 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: TATIANA ASSAIFE DE MELLO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082784-29.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0082784-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0004109-35.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00800659 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CASTRO DE SOUZA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085174-69.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0085174-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001796-35.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00822952 REQTE: ANDERSON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085430-12.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0085430-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0004057-14.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00825285 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086129-03.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. REVISAO CRIMINAL 0086129-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203243-34.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00831469 REQTE: CLAUDIO MENEZES RUFINO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091928-27.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0091928-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0003854-55.2014.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.00886697 REQTE: ANTONIO LUIS MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094853-93.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0094853-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0449000-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917998 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096517-62.2023.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0096517-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080629-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934251 REQTE: WANDERSON LUIZ GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096568-73.2023.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0096568-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025853-09.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00934780 REQTE: FLÁVIO LESSA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101241-12.2023.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0101241-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025437-68.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00983181 REQTE: DIEGO FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104281-02.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. REVISAO CRIMINAL 0104281-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012845-89.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01011504 REQTE: MARLON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002034-06.2024.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0002034-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084344-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020520 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005109-53.2024.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0005109-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002120-70.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00056505 REQTE: PETERSON DA SILVA NANTES ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS ADVOGADO: ANIBAL SALIM RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007154-30.2024.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0007154-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064093-67.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00078667 REQTE: LEANDRO SOLANO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013633-39.2024.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0013633-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052864-85.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00141810 REQTE: RICHARD VAGNER BATISTA LESSA ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014043-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. REVISAO CRIMINAL 0014043-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006956-60.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00145962 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016139-85.2024.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0016139-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022409-25.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00167299 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANE DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019645-69.2024.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0019645-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042718-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00206662 REQTE: LEONARDO BARBOSA DE VASCONCELLOS REQTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020144-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. REVISAO CRIMINAL 0020144-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080629-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00212311 REQTE: WARLEY PAUL MANSUR DE SOUZA ADVOGADO: LUANA DA SILVA CEZARETTE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021668-85.2024.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0021668-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035980-68.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00229447 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015147-61.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0015147-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE RESPONSABILIDADE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00144654 REMTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: ALAN CAMPOS DA COSTA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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